Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto do Aspecto do algufoim, acatar o de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vfoispera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: de uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, não para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir do vez?

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil por trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias de Souza, 1 descubra aqui dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama de “caos judiciário”.

A resposta é que os estados não estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o que o governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores diferentes Destes qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Contudo a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz qual a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

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