Sobre Hamilton Dias de Souza



Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do que adianta a Constituição? De qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na véspera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Também nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o escritório por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar utilizando este processo e vá aqui entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Para além da vitória pelo Carf, este MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulação dos crfoiditos presumidos do IPI.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste de competências.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para qual advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

A resposta é que ESTES estados não estão em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. Este estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este de que este governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores variados dos que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

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