Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias por Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas são aulas A respeito de o tema.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do acordo com o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto por Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda por 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a carência do compromissos com os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por capacidade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, de que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho o MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias do Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Tal história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava tais por que não tentar aqui como advogado.

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